Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considerando a evolução da legislação ambiental brasileira...
1
Q3980156
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Considerando a evolução da legislação ambiental brasileira, especialmente a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), como é abordada a responsabilidade penal da pessoa jurídica?
A
Tornando a responsabilidade penal exclusiva para a pessoa física, excluindo a responsabilização da pessoa jurídica.
B
Eximindo a pessoa jurídica de qualquer responsabilidade penal, focando exclusivamente em penalidades civis.
C
Criando mecanismos que facilitam a responsabilização da pessoa jurídica, considerando condutas de seus representantes legais.
D
Estabelecendo a responsabilidade penal apenas para empresas de grande porte.