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Ao analisar um pedido de uso de água em rio estadual no Amazonas, um analista do órgão ...
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Q4387672
Teclas de Atalhos
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Ao analisar um pedido de uso de água em rio estadual no Amazonas, um analista do órgão ambiental competente observou, em relação à bacia em questão, que (i) existe plano de uso de recursos hídricos, mas ele não define metas quantitativas claras; (ii) não há cobrança pelo uso da água; e (iii) já há a concessão de outras outorgas, e novas concessões podem comprometer a disponibilidade futura desses recursos hídricos.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, com base no disposto na Lei n.º 9.433/1997.
A
Ainda que constatada a existência de plano de uso de recursos hídricos, uma eventual outorga pode ser revista ou condicionada para evitar comprometimento dos usos múltiplos da água.
B
A concessão de novas outorgas deve seguir apenas o que está previsto no plano de uso de recursos hídricos, não podendo ser considerados cenários futuros de escassez.
C
Uma vez concedida, a outorga não pode ser alterada enquanto não houver cobrança pelo uso da água na bacia.
D
Na ausência de metas quantitativas no plano de uso de recursos hídricos, o órgão ambiental fica impedido de indeferir novos pedidos de outorga.
E
A inexistência de cobrança pelo uso da água impede que uma eventual outorga seja usada como instrumento de controle da disponibilidade hídrica.