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A legislação ambiental brasileira é estruturada de forma federativa. Sendo assim, podem...
A legislação ambiental brasileira é estruturada de forma federativa. Sendo assim, podemos corretamente afirmar que ela:
A
é da competência exclusiva da União
B
não prevê sanções
C
aplica-se apenas a áreas protegidas
D
compreende normas federais, estaduais e municipais