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O documento que trata sobre infração administrativa ambiental, ação ou omissão que viol...

Ano: 2023
Banca: Instituto Verbena
Prova: Instituto Verbena - Prefeitura de Cidade Ocidental - Biólogo - 2023

O documento que trata sobre infração administrativa ambiental, ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente está contido

A

na Lei nº 9.605/1998.

B

na Resolução CONAMA nº 422/2010.

C

na Resolução CONAMA nº 01/1986.

D

no Decreto nº 6.514/2008.

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