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Com base nas definições legais, qual é a principal diferença entre o estado de calamida...
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Q4500500
Teclas de Atalhos
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Com base nas definições legais, qual é a principal diferença entre o estado de calamidade pública e a situação de emergência?
A
O estado de calamidade pública implica o comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público, enquanto a situação de emergência implica o comprometimento substancial dessa capacidade.
B
A situação de emergência implica a necessidade de auxílio dos demais entes da Federação para ser superada, enquanto o estado de calamidade pública pode ser enfrentado com recursos próprios.
C
O estado de calamidade pública ocorre apenas em desastres naturais, enquanto a situação de emergência pode ocorrer em qualquer tipo de desastre.
D
O estado de calamidade pública implica o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público e requer o auxílio dos demais entes da Federação, enquanto a situação de emergência implica o comprometimento parcial e necessita de recursos complementares dos demais entes da Federação.
E
A situação de emergência não necessita de recursos complementares dos demais entes da Federação, ao contrário do estado de calamidade pública.