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Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da tutela...
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Q456952
Direito Ambiental
Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da tutela jurisdicional do meio ambiente:
A
Por ocasião do inquérito civil poderá ser firmado compromisso de ajustamento de conduta.
B
O inquérito civil público é medida preparatória para o ajuizamento de ação civil pública.
C
Não é possível ajuizar ação civil pública, sem antes instaurar o inquérito civil.
D
Deverão ser publicados em Diário Oficial e ficar disponíveis, no respectivo órgão, em local de fácil acesso ao público, listagens e relações contendo os dados referentes à lavratura de termos de compromisso de ajustamento de conduta.
E
É função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.