Assinale a alternativa INCORRETA.
A
O princípio do poluidor-pagador foi acolhido no direito pátrio, estando estabelecida, em lei, a imposição, ao poluidor, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados.
B
A omissão do exercício do poder de polícia ambiental pela autoridade administrativa pode configurar tanto infração administrativa quanto ato de improbidade administrativa.
C
Em matéria de direito ambiental, aplica-se o princípio da responsabilidade objetiva, fundada no risco da atividade.
D
O evento danoso, para que se imponha o dever de reparação do dano ambiental, deve decorrer de uma atividade que diretamente cause a degradação do meio ambiente.
E
A responsabilidade do poluidor prescinde da licitude da atividade desenvolvida, e o dano preexistente não constitui motivo de exoneração da responsabilidade civil.