A submissão do Relatório de Impacto Ambiental à audiência...
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A submissão do Relatório de Impacto Ambiental à audiência...

A submissão do Relatório de Impacto Ambiental à audiência pública, nos termos da legislação vigente, representa, no Direito Ambiental, a aplicação prática do Princípio

A
Democrático.

B
da Responsabilidade.

C
da Prudência.

D
da Prevenção.

E
do Equilíbrio.