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Nélson foi flagrado na lagoa do Abaeté, área de proteção...
Em cada um nos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com lastro no
direito penal.
Nélson foi flagrado na lagoa do Abaeté, área de proteção
ambiental, portando apetrechos para pesca artesanal — duas
varas de pescar, isca, caixa de isopor, faca de cozinha.
Constatou-se, na ocasião, que Nélson pretendia pescar para
alimentar a família, que passava grandes privações. Nessa
situação, resta configurado o crime ambiental de penetração,
com porte de instrumentos para pesca, em área de proteção
ambiental, delito considerado de mera conduta, o que obsta a
incidência das causas excludentes de ilicitude.
C
Certo
E
Errado