Questão Q811353 - Direito Ambiental

Question

De acordo com a Lei nº 11.445 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, a prestação de serviços públicos de saneamento básico observará Plano. Entre as etapas mínimas para elaboração deste plano está o diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida que deverá ser elaborado utilizando: De acordo com a Lei nº 11.445 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, a
prestação de serviços públicos de saneamento básico observará Plano. Entre as etapas mínimas para
elaboração deste plano está o diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida que
deverá ser elaborado utilizando:

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sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas.

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soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais;

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programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas;

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ações para emergências e contingências;

De acordo com a Lei nº 11.445 que estabelece diretrizes...