

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
São princípios do Direito Ambiental:
poluidor pagador, usuário pagador e autonomia da vontade.
prevenção, taxatividade e poluidor pagador.
função socioambiental da propriedade, usuário pagador e precaução.
vedação de retrocesso, prevenção e insignificância.
capacidade contributiva, função socioambiental da propriedade e desenvolvimento sustentável.