Questão Q826843 - Direito Ambiental

Question

A Lei n.° 4.771/1965 instituiu o Código Florestal. En tre os institutos nele previstos, está a Área de Preservação Permanente (APP), com importantes funções ecológicas. A respeito da disciplina jurídica das referidas áreas, assinale a alternativa correta. A Lei n.° 4.771/1965 instituiu o Código Florestal. En tre os
institutos nele previstos, está a Área de Preservação
Permanente (APP), com importantes funções ecológicas. A
respeito da disciplina jurídica das referidas áreas, assinale a
alternativa correta.

Gran Questões · Accepted Answer

É APP a vegetação nas restingas, como fixadoras de dunas.

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As áreas de preservação permanente só podem ser definidas por lei.

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Não é APP a vegetação que se encontre no topo de montes.

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Não há APP em terras indígenas.

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Só há APP em áreas rurais.

A Lei n.° 4.771/1965 instituiu o Código Florestal. En tre...