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Acerca de biossegurança, OGMs e responsabilidade ambiental...
Acerca de biossegurança, OGMs e responsabilidade ambiental no
âmbito do direito ambiental e dos principais instrumentos de
proteção internacional, assinale a opção correta.
A
O princípio da prevenção é aplicado em julgamentos
relacionados à incerteza científica dos possíveis danos
causados ao meio ambiente pelos OGMs.
B
A legislação que regulamenta as atividades que envolvam
OGM prevê hipóteses em que será permitida a comercialização
de material biológico.
C
A responsabilidade por danos ambientais causados pela
exploração de OGMs possui natureza de responsabilidade
compartilhada, que difere da responsabilidade solidária.
D
O Protocolo de Cartagena foi negociado no âmbito da
Convenção sobre Diversidade Biológica como um instrumento
mais preciso e específico que essa convenção.
E
A CF é silente em relação às atividades de pesquisa e
manipulação de material genético.