Questões de Concurso sobre Direito ambiental - Página 786 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Direito ambiental

 
 
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Ano: 2026
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE
Prova: FEPESE - Prefeitura de Brusque - Engenheiro Florestal - 2026

A legislação florestal determina que todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal.

Assinale a alternativa correta com base na Lei Federal nº 12.651/2012.

A

A área de Reserva Legal deverá ser registrada na Prefeitura de Brusque por meio de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

B

Na área de Reserva Legal da pequena propriedade rural familiar não podem ser computados os plantios de árvores frutíferas ornamentais.

C

O proprietário de pequena propriedade rural familiar não precisa se responsabilizar pela vegetação da Reserva Legal.

D

A Reserva Legal não precisa ser cadastrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

E

O manejo sustentável e eventual na Reserva Legal de pequena propriedade rural familiar não exige autorização ambiental, contanto que seja para consumo próprio e restrito aos limites da legislação.

 
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