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Questões de Concurso sobre Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - Lei nº 7.661 de 1988
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1
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Um dos instrumentos do gerenciamento costeiro é o:
A
Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro – ZEEC:
instrumento básico de planejamento que estabelece as
normas de uso, ocupação do solo e de manejo dos recursos
naturais da costa, em zonas específicas, definidas a
partir de suas vulnerabilidades ecológicas e potencialidades
socioeconômicas.
B
Sistema de Informações do Gerenciamento Costeiro –
SIGERCO: constituído de uma estrutura operacional
envolvida na capacitação técnica de forma continuada,
de modo a acompanhar os indicadores de qualidade socioambiental
da Zona Costeira.
C
Plano de Gestão da Zona Costeira – PEGZC: procedimento
de consolidação periódica dos resultados produzidos
pelo Monitoramento Ambiental e, sobretudo, de
avaliação da eficiência das medidas e ações desenvolvidas
no nível do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro
do Espírito Santo – PEGC/ES.
D
Monitoramento Ambiental da Zona Costeira – MAZC:
concebido pelo conjunto de ações e programas setoriais,
integrados e compatibilizados com as diretrizes
estabelecidas no Zoneamento Ecológico-Econômico,
envolvendo a participação das entidades civis e dos setores
organizados da sociedade.
E
Relatório de Qualidade Ambiental da Zona Costeira –
RQA-ZC: instrumento do PEGC que terá a função de
armazenar, processar e atualizar dados e informações
do Programa, servindo de fonte de consulta rápida e
precisa para a tomada de decisões.
O PNGC foi instituído como parte integrante da Política Nacional para os Recursos do Mar e Política Nacional do Meio Ambiente.
C
Certo
E
Errado
O zoneamento de usos e atividades na zona costeira é definido pelo Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), instituído em lei específica.
C
Certo
E
Errado
O PNGC adota instrumentos de gerenciamento ambiental e diretrizes de gerenciamento próprios, diferindo das diretrizes do zoneamento ecológico-econômico (ZEE) do território nacional, as quais se limitam ao continente.
C
Certo
E
Errado
Quando houver perigo de dano grave ou irreversível, a falta de certeza científica absoluta não deverá ser utilizada como razão para postergar, em função dos custos, a adoção de medidas eficazes para impedir a degradação do meio ambiente.
C
Certo
E
Errado
A região citada deve estar abrangida por zoneamento de usos
e atividades da zona costeira.
C
Certo
E
Errado
Embora a educação ambiental não apareça como termo específico empregado no PNGC, é correto afirmar que há interdependência e articulação entre os princípios e os objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental e os objetivos do PNGC.
C
Certo
E
Errado
Entre os municípios estuarinos-lagunares, somente aqueles diretamente defrontantes com o mar incluem-se nas áreas de abrangência do PNGC.
C
Certo
E
Errado
A busca da solução de conflitos entre pescadores tradicionais e atividades de esporte e lazer, como práticas de surfe e motonáutica, é pertinente ao PNGC.
C
Certo
E
Errado
Em áreas costeiras, o bombeamento descontrolado de poços de aqüíferos que descarregam suas águas no mar pode ocasionar o fenômeno da intrusão salina, ou seja, a invasão da água marinha salina para o interior do aqüífero, o que pode provocar a degradação dessa reserva hídrica terrestre.
C
Certo
E
Errado
Na divisão da costa paraense feita pelo gerenciamento
costeiro (GERCO), a região retratada pertence ao setor
insular estuarino.
C
Certo
E
Errado
Políticas de proteção à baleia jubarte estão de acordo com os objetivos da Lei n.º 7.661/1988 (Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro).
C
Certo
E
Errado
O Parque Nacional Marinho dos Abrolhos é uma Unidade de Conservação em que são permitidos a realização de pesquisas científicas, o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e de recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico.
C
Certo
E
Errado
O zoneamento ecológico-econômico (ZEE) não pode ser utilizado para proteger a baleia jubarte, pois ele é um instrumento continental da Política Nacional do Meio Ambiente, dissociado do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.
C
Certo
E
Errado
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