O poluidor é obrigado, independentemente da existência de...
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Q1493996
Teclas de Atalhos
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O poluidor é obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. Assinale a alternativa correta correspondente aos órgãos que terão legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente.


A

Ministério Público da União e dos Estados.


B

CONAMA e o IBAMA.


C

Secretário do Meio Ambiente e Ministério Público da União.


D

Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República e IBAMA.


E

Instituto Chico Mendes e o SISNAMA.