O poluidor é obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. Assinale a alternativa correta correspondente aos órgãos que terão legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente.
A
Ministério Público da União e dos Estados.
B
CONAMA e o IBAMA.
C
Secretário do Meio Ambiente e Ministério Público da União.
D
Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República e IBAMA.
E
Instituto Chico Mendes e o SISNAMA.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.