Pertencente a estrutura do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente) e tem a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.
Órgão Superior: O Conselho de Governo.
Órgão consultivo e deliberativo central: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Órgão central: a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.
Órgãos Superiores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes.