Para garantir a utilização do meio ambiente ecologicamente...
1
Q1644134
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Para garantir a utilização do meio ambiente ecologicamente equilibrado pelas presentes gerações, sem prejudicar o direito das futuras gerações, tanto doutrina quanto legislação tratam de diversos instrumentos aptos a concretizar tal intento.


Na análise dos estudos e licenciamentos ambientais, são considerados os seguintes aspectos, EXCETO:


A

Todo o procedimento de licenciamento ambiental deverá ser elaborado de acordo com os princípios do devido processo legal, o que implica dizer, por exemplo, que deve ser conferido o direito de conhecer prova contrária, de contraditar testemunhas e de elaborar autos escritos para o procedimento.


B

A existência de um relatório de impacto ambiental tem por finalidade tornar compreensível para o público o conteúdo do estudo prévio de impacto ambiental, devendo o relatório e o estudo ser encaminhados para o órgão ambiental competente para que se procedam a análises sobre o licenciamento ou não da atividade.


C

O licenciamento ambiental é feito em três etapas distintas e insuprimíveis: a) outorga da licença prévia; b) outorga da licença de instalação e; c) outorga da licença de operação.


D

A existência de um EIA/RIMA favorável não condiciona a autoridade à outorga da licença ambiental, cessando o direito do empreendedor em desenvolver sua atividade econômica, haja vista que não há que se falar em licença ambiental vinculada.