A Lei n° 6.938/1981 dispõe sobre a Política Nacional do...

A Lei n° 6.938/1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Sobre as disposições legais acerca da servidão ambiental, analise as afirmativas abaixo:


I. A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.

II. O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 5 (cinco) anos.

III. O detentor da servidão ambiental poderá aliená–la, cedê–la ou transferi–la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social.


Assinale a alternativa correta.


A

As afirmativas I, II e III estão corretas


B

Apenas as afirmativas I e II estão corretas


C

Apenas as afirmativas II e III estão corretas


D

Apenas as afirmativas I e III estão corretas


E

Apenas a afirmativa II está correta