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De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012 Reserva Legal é...
De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012 Reserva Legal é área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa, para aquela localizada nas demais regiões do País, e que não faça parte da Amazônia legal possui delimitação de:
A
80% (oitenta por cento).
B
35% (trinta e cinco por cento).
C
20% (vinte por cento).
D
50% (cinquenta por cento).
E
45% (quarenta e cinco por cento).