Visando à construção de complexo de hotéis na orla do...

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Q2235450
Teclas de Atalhos
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Visando à construção de complexo de hotéis na orla do Município de Aracati, o consórcio de empresas responsável pela obra solicitou ao órgão ambiental competente a emissão de licença ambiental. Porém, entendendo que a obra é potencialmente causadora de degradação ao meio ambiente, o órgão exigiu do consórcio a apresentação de estudo de impacto ambiental como requisito prévio à emissão da licença. Segundo a doutrina majoritária, a exigência foi correta, em atenção ao princípio ambiental:


A

da prevenção.


B

do usuário-pagador.


C

do poluidor-pagador.


D

da proibição do retrocesso ecológico.