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“Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.”
Nos termos da Lei nº 12.651/2012, a descrição se refere a:
área urbana consolidada.
reserva Legal.
área de Preservação Permanente.
manguezal.
marismas tropicais hipersalinas.