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Sobre a vigência das normas, responda as questões: I...
Sobre a vigência das normas, responda as questões:
I. Transcorrido o período designado como vacatio legis, as correções ao texto legal são consideradas lei nova, e podem estar novamente sujeitas à vacatio legis.
II. A repristinação é admitida quando se tratar de lei mais benéfica às partes.
III. É possível que uma lei seja destinada à vigência temporária.
Assinale a correta:
A
Todas as assertivas são falsas.
B
Apenas a assertiva III é verdadeira
C
Todas as assertivas são verdadeiras.
D
Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.