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Acerca dos Direitos da Personalidade, assinale a...
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Q1055207
Teclas de Atalhos
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Acerca dos Direitos da Personalidade, assinale a alternativa correta.
A
Considerando que a personalidade civil começa com o nascimento com vida, não há que se falar em proteção dos direitos da
personalidade do natimorto.
B
É permitida a mudança do prenome de pessoa transgênero no registro civil, desde que mediante prévia autorização judicial.
C
A liberdade de expressão goza de posição preferencial em relação aos direitos da personalidade no ordenamento jurídico
brasileiro.
D
O exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária, ainda que permanente.
E
É inexigível o consentimento de pessoa biografada relativamente a obras biográficas literárias ou audiovisuais, sendo por igual
desnecessária autorização de pessoas retratadas como coadjuvantes.