Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos. A situação descrita refere-se a Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos. A situação descrita refere-se a

Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de...

Q1064730

Direito Civil Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

Ano: 2011

Prova: FCC - MPCE - Promotor de Justiça - 2011

Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos. A situação descrita refere-se a

fraude à lei imperativa.

fraude à execução.

fraude contra credores.

ato emulativo.

abuso de direito.

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