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Os direitos da personalidade são aqueles essenciais à...
Os direitos da personalidade são aqueles essenciais à proteção da personalidade, enquanto conjunto de caracteres próprios da pessoa, e são propostos para a defesa eficaz da pessoa humana em todos seus atributos, de forma a proteger e assegurar sua dignidade. Dessa forma, no tocante à integridade física e ao direito ao próprio corpo, o Código Civil estabelece que
A
o ato de disposição do próprio corpo é vedado, salvo por exigência médica em urgência.
B
ninguém será constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico.
C
o transplante de órgãos é vedado no ordenamento jurídico brasileiro.
D
o ato de disposição do corpo para fins altruísticos é irrevogável.