Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Aumente suas chances de aprovação AGORA Acelere sua aprovação!
Assinatura Ilimitada por R$
/mês.
Com relação aos direitos da personalidade, assinale a opção correta.
Com relação aos direitos da personalidade, assinale a opção correta.
A
Ainda que provoque excepcional angústia em algum dos contratantes, o inadimplemento contratual não constitui argumento justificador de violação de direitos da personalidade.
B
Segundo entendimento do STJ, havendo violação de direito da personalidade por meio de tortura em período de exceção, configura-se hipótese de pretensão indenizatória imprescritível.
C
No Código Civil, adota-se a tese de que os direitos da personalidade são absolutamente indisponíveis.
D
Conforme jurisprudência do STJ, a indenização por dano moral está sujeita à tarifação prevista na Lei de Imprensa.
E
É vedada a cumulação, na mesma condenação, de indenizações por dano estético e dano moral.