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O Ato Ilícito é o praticado em desacordo com a ordem jurídica, violando direito subjeti...
O Ato Ilícito é o praticado em desacordo com a ordem jurídica, violando direito subjetivo individual. Considere as obrigações por Atos Ilícitos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Aquele que, por ação ou omissão voluntaria, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
II. Não constituem atos ilícitos: a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente.
III. Para configurar ato ilícito, é necessário que o infrator tenha conhecimento da ilicitude de seu ato, agindo com dolo, se intencionalmente procura prejudicar outrem, ou culpa, se, consciente dos prejuízos que advêm de seu ato, assume o risco de provocar o dano, sem qualquer deliberação de violar um dever.
IV. Para que haja o pagamento da indenização pleiteada, é suficiente a apresentação de prova e do dolo do agente.
A
Apenas a afirmativa III está correta
B
Apenas a afirmativa I está correta
C
Apenas as afirmativas I, II e III estão correta
D
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas