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A respeito dos registros e averbações, apenas não se pode...
O código Civil Brasileiro deve ser utilizado para a resolução das questões 38,39 e 40.
A respeito dos registros e averbações, apenas não se pode afirmar:
A
Serão registrados em registro público os nascimentos, casamentos e óbitos.
B
Far-se-á averbação em registro público das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal.
C
A interdição por capacidade absoluta ou relativa será registrada em registro público.
D
Os atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação serão averbados em registro público.