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Marque a alternativa correta, observando a jurisprudência dominante do Superior Tribuna...
Ano:
2016
Prova:
TRF 3ª Região - TRF 3 - Juiz Federal Substituto - 2016
Marque a alternativa correta, observando a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça:
A
A simples propositura da ação de revisão de contrato inibe a caracterização da mora do autor.
B
Nas indenizações por ato ilícito, os juros compostos não são devidos por aquele que praticou o crime.
C
A evicção consiste na perda parcial ou integral da posse ou da propriedade do bem, via de regra, em virtude de decisão judicial que atribui o uso, a posse ou a propriedade a outrem, em decorrência de motivo jurídico anterior ao contrato de aquisição.
D
Os conceitos de onerosidade excessiva e de imprevisão são sinônimos, tendo o legislador civil deles feito uso de modo indistinto.