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Considerando o direito real do promitente comprador de imóvel, analise as assertivas ab...
Considerando o direito real do promitente comprador de imóvel, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa verdadeira:
I - O contrato de promessa de compra e venda é
analógico ao denominado contrato preliminar,
pois para seu aperfeiçoamento necessita de uma
nova e futura declaração de vontade;
II - O direito do promitente comprador de imóvel
é considerado um direito real de aquisição e, uma
vez pago o preço, independentemente de registro
imobiliário, aquele faz jus à titularidade do bem,
podendo ajuizar adjudicação compulsória em
caso de recusa do transmitente;
III - Como o promitente comprador é titular de
direito real, não se admite a medida de
adjudicação compulsória por aquele, em caso de
recusa da escrituração pelo vendedor, sem o
prévio registro público do contrato;
IV - A cláusula que veda o arrependimento nesta
espécie de direito real de aquisição pode ser
considerada como nula, eis que fere o princípio
da liberdade de contratar entre as partes;
V - O direito real de aquisição acima
especificado abrange imóveis rurais ou urbanos,
mas exige cláusula impeditiva de
arrependimento, mediante pagamento à vista ou
firmado em prestações.
A
Todas as assertivas estão corretas;
B
A assertiva II está incorreta, assim como a assertiva V;
C
As assertivas III e V estão corretas;
D
A assertiva II está correta;
E
As assertivas I e III estão corretas.