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Cinco anos após ter recebido do Poder Público a outorga de uma concessão serviço de táx...
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Q1198845
Teclas de Atalhos
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Cinco anos após ter recebido do Poder Público a outorga de uma concessão serviço de táxi pelo prazo de dez anos, Silvio firmou um contrato particular com Orlando, por meio do qual fez a cessão dos direitos, pelo valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), condicionada à anuência do Poder Concedente.
Sobre o negócio jurídico realizado entre Silvio e
Orlando, assinale a única alternativa CORRETA:
A
O negócio é válido, mas ineficaz até o implemento da condição suspensiva.
B
O negócio é válido e eficaz, sujeito, porém, ao advento de condição resolutiva.
C
A condição resolutiva é impossível, o que a torna inexistente, e o negócio é puro e simples.
D
O negócio jurídico é inexistente.
E
O negócio é nulo.