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Analise as seguintes proposições e depois assinale a...
Analise as seguintes proposições e depois assinale a alternativa CORRETA:
I - As normas que tratam da impenhorabilidade do bem de família, tem como principal fundamento a dignidade da pessoa humana.
II - São impenhoráveis os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida.
III - O conceito de impenhorabilidade de bem de família não abrange o imóvel ocupado por pessoa solteira e sem filhos, pois nesse caso não está configurada a família.
IV - é sempre nula a penhora de valores depositados em caderneta de poupança.
A
As alternativas I e IV estão corretas e as alternativas II e III incorretas;
B
As alternativas II e III estão corretas e as alternativas I e IV incorretas
C
As alternativas I e II estão corretas e as alternativas III e IV incorretas;
D
As alternativas II e IV estão corretas e as alternativas I e III incorretas;
E
As alternativas I, III e IV estão corretas e a alternativa II incorreta.