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Durante o prazo de vacatio legis, qual lei se aplica?

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Q1247105
Teclas de Atalhos
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Durante o prazo de vacatio legis, qual lei se aplica?

A

O Código Civil, uma vez que trata-se de uma lei geral.

B

A lei antiga.

C

A lei nova que foi publicada.

D

A lei que mais beneficiar o réu.

E

Os advogados das partes indicarão uma legislação, para que o juiz aplique.