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Durante o prazo de vacatio legis, qual lei se aplica?
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Q1247105
Teclas de Atalhos
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Durante o prazo de vacatio legis, qual lei se aplica?
A
O Código Civil, uma vez que trata-se de uma lei geral.
B
A lei antiga.
C
A lei nova que foi publicada.
D
A lei que mais beneficiar o réu.
E
Os advogados das partes indicarão uma legislação, para que o juiz aplique.