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Começa a existência legal das pessoas jurídicas de...
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Q1384371
Teclas de Atalhos
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Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo. Nesse contexto, o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro:
A
decai em cinco anos.
B
decai em três anos.
C
prescreve em dez anos.
D
decai em quatro anos.