Imagem de fundo

É anulável o casamento, EXCETO:

É anulável o casamento, EXCETO:


A

do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.


B

por infringência de impedimento.


C

por incompetência da autoridade celebrante.


D

de quem não completou a idade mínima para casar.