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São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito p...
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Q1487334
Teclas de Atalhos
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São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Segundo o Código Civil, em seu artigo 99, são bens públicos:
I - Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
II - Os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
III - Os especiais, destinados a serviços urgentes e imprevistos, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
IV - Os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente as afirmativas I e II e III estão corretas.
B
Somente as afirmativas I e II e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.