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Hipoteticamente foi aprovada a Lei Federal número...
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Q1493153
Teclas de Atalhos
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Hipoteticamente foi aprovada a Lei Federal número 00001/2015, sendo promulgada pelo Executivo em 15.06.2015, e publicada oficialmente no Diário da União em 01.07.2015. Analisando esse caso, sobre a eficácia da lei no tempo, é correto afirmar que
A
tal lei, caso não traga o período de vacatio legis, vigorará em 45 dias depois de oficialmente publicada.
B
caso não traga o período de vacatio legis, vigorará a partir de 45 dias depois de sua promulgação.
C
todas as leis obrigatoriamente devem trazer em seu bojo o período de vacatio legis, sendo nula se assim não dispuser.
D
caso não traga o período de vacatio legis, vigorará a partir de 180 dias depois de oficialmente publicada.
E
tal lei, caso não traga o período de vacatio legis, vigorará em 180 dias depois de sua promulgação.