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Sobre as pessoas jurídicas no Código Civil, assinale a...
Sobre as pessoas jurídicas no Código Civil, assinale a alternativa que apresenta afirmação correta.
A
A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa a partir da assinatura do respectivo ato constitutivo.
B
Decai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
C
Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria absoluta de votos, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.
D
Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos.
E
A exclusão de associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto.