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A ação de restituição por enriquecimento sem causa
A ação de restituição por enriquecimento sem causa
A
é cabível para repetir o que se pagou para solver dívida prescrita.
B
tem os mesmos requisitos da ação de restituição por pagamento indevido.
C
é cabível quando não tenha havido causa que justifique o enriquecimento, mas não é cabível quando esta deixou de existir.
D
não é cabível, se a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.
E
não pode ter por objeto a restituição de coisa determinada, mas somente quantia em dinheiro.