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Um estado da federação legislou concedendo medida de...
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Q1897684
Teclas de Atalhos
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Um estado da federação legislou concedendo medida de incentivo à doação de sangue, por meio da garantia de pagamento de meia entrada para doadores regulares de sangue em todos os estabelecimentos mantidos pelas entidades e órgãos da administração pública e privada daquele ente. Para tanto o texto de lei em questão esclareceu que se consideram doadores regulares de sangue aqueles registrados no hemocentro e nos bancos de sangue dos hospitais do Estado, identificados por documento oficial expedido pela Secretaria de Estado da Saúde – SESA. Considerando a situação hipotética de lei posterior que cuide de estabelecer disposições especiais pertinentes à lei mencionada no caput, tem-se por correta a afirmativa acerca da vigência do texto de lei inicial:
A
A especialidade das previsões de nova lei implica a revogação do texto de lei anterior.
B
A lei nova apenas modifica a lei anterior, em razão da previsão de disposições especiais.
C
O texto de lei inicial é revogado, tendo em vista a especialidade das disposições contempladas na lei posterior.
D
Permanece vigente e inalterado o texto de lei original, vez que lei nova que preveja disposições gerais ou especiais consoantes as existentes não tem força para alterá-lo ou retirar-lhe vigência.