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A respeito dos atos unilaterais descritos no Código Civil...
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Q1964188
Teclas de Atalhos
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A respeito dos atos unilaterais descritos no Código Civil, é correto afirmar que
A
aquele que indevidamente recebeu, ainda que de boa–fé, determinado imóvel e o aliena por título oneroso, responderá não só pelo valor do imóvel como também por perdas e danos.
B
contrai obrigação de cumprir o prometido aquele que, por meio de anúncios públicos, se compromete a recompensar a quem preencher certa condição.
C
é possível exigir a repetição do que se pagou por uma dívida prescrita.
D
não se admite a intervenção na gestão de negócio alheio daquele que não tenha sido autorizado pelo interessado.
E
a restituição, na hipótese de enriquecimento sem causa, será devida, salvo se a causa que tenha justificado o enriquecimento deixe de existir.