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Em relação à invalidade do negócio jurídico previsto no Código Civil, quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, a contar da data da conclusão do ato, será este de:
2 (dois) anos.
4 (quatro) anos.
5 (cinco) anos.
1 (um) anos.
3 (três) anos.