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Com a nova publicação da lei, destinada a correção,
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Q2137150
Teclas de Atalhos
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Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Com a nova publicação da lei, destinada a correção,
A
em nenhuma hipótese haverá novo prazo para entrar em vigor.
B
se depois de entrar a lei em vigor, a correção não se considerará lei nova.
C
se antes de ela entrar em vigor, a vacatio legis começará a correr da nova publicação.
D
se depois de entrar em vigor, será retroativa à data da primeira publicação.
E
se antes de ela entrar em vigor, a vacatio legis consistirá do prazo restante contado desde a primeira publicação.