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Não é possível que os conviventes pactuem regime de bens...
João, metalúrgico, e Maria, auxiliar de cozinha, viveram em união estável por dez anos, tiveram dois filhos, que contam quatro e seis anos de idade. Nesse período, construíram uma casa sobre o lote que João adquiriu antes da união e compraram um carro. Considerando que o casal se separou e Maria buscou a Defensoria Pública para realização da dissolução da união estável, julgue os itens que se seguem.
Não é possível que os conviventes pactuem regime de bens diverso do da comunhão parcial.
C
Certo
E
Errado