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Pode-se afirmar, acerca do condomínio edilício, que
qualquer condômino, sozinho, pode convocar assembleia extraordinária.
a constituição de conselho fiscal é obrigatória em condomínios edilícios com mais de dez unidades autônomas.
as obras e reparações necessárias somente podem ser realizadas pelo síndico mediante autorização prévia da assembleia dos condôminos.
o regime de multipropriedade pode ser adotado em condomínio edilício por meio da deliberação da maioria absoluta dos condôminos, mesmo sem previsão na instituição.