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A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Cessará, para os menores, a incapacidade
pelo casamento.
pelo exercício de função pública comissionada.
pela colação de grau em curso técnico.
pela existência de relação de estágio.
pela concessão dos pais, mediante instrumento público e homologação judicial.