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Alterada uma lei, durante o prazo de vacatio legis da lei...
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Q2320016
Teclas de Atalhos
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Alterada uma lei, durante o prazo de vacatio legis da lei nova, aplica-se
A
o Código Civil, apenas.
B
a lei alterada.
C
a lei que for escolhida pelo Magistrado, de acordo com seu livre convencimento e poder de arbítrio.
D
a lei mais benéfica.
E
a lei nova publicada antes da alteração.