Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Por hipótese, a Lei n° 102 revogou expressamente a Lei n°...
Por hipótese, a Lei n° 102 revogou expressamente a Lei n° 101. Passado algum tempo, foi editada e publicada a Lei n° 103, que, contendo apenas um artigo, limitou-se a revogar a Lei n° 102. Nesse cenário, é correto afirmar que
A
a Lei n° 101 é considerada nova lei, voltando a vigorar 45 (quarenta e cinco) dias após a publicação da Lei n° 103.
B
a Lei n° 101 voltará a vigorar 90 (noventa) dias após a publicação da Lei n° 103, por expressa disposição legal.
C
a Lei n° 101 não foi restaurada em razão da revogação da Lei n° 102, por expressa disposição legal.
D
a Lei n° 101 não é considerada nova lei, voltando a vigorar no dia útil imediatamente seguinte à publicação da Lei n° 103.
E
a Lei n° 103 é nula, pois deveria conter artigo indicando expressamente sobre a restauração ou não da Lei n° 101.