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São fatos jurídicos as condutas humanas ou episódios...
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Q2321932
Teclas de Atalhos
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São fatos jurídicos as condutas humanas ou episódios naturais que produzem efeitos jurídicos decorrentes das normas que os tutelam. Sobre a regulamentação que faz o Código Civil sobre essa matéria, é correto afirmar que
A
a validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
B
nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.
C
a incapacidade absoluta de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
D
no negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este não é da substância do ato.
E
os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se amplamente.